1- Introdução
A
SLEEPUP TECNOLOGIA EM SAÚDE LTDA, sociedade empresária limitada com inscrição no CNPJ sob o n. 35.408.641/0001-64, com sede na Rua São Jorge, 604, Bairro Santo Antônio, São Caetano do Sul, SP, CEP 09.530-25, é a Desenvolvedora e proprietária de todos os direitos do Aplicativo
SLEEPUP.
Apresenta nos itens que seguem todos os Termos e Condições de Uso do Aplicativo
SLEEPUP e também a sua Política de Privacidade. Em caso de dúvidas, entre em contato deixando uma mensagem na caixa de diálogo do item “Dúvidas e sugestões” no aplicativo, ou enviando um e-mail para suporte@sleepup.com.
2- Definições
Aplicação Mobile ou Aplicativo (APP): refere-se a qualquer programa de computador utilizado para uma função específica em dispositivos móveis, tais como tablets e smartphones. Disponíveis por meio de Sistemas Operacionais específicos, prestam-se a objetivos previamente estabelecidos por seu desenvolvedor.
Dados: qualquer informação inserida na Aplicação Mobile, seja na forma escrita, de áudio, vídeo ou audiovisual.
Dúvidas e sugestões: serviço de atendimento para esclarecimento de dúvidas quanto à instalação e utilização da Aplicação Mobile.
Titular dos dados: A pessoa jurídica ou física a quem os dados pessoais se referem.
Usuário: qualquer pessoa física ou jurídica que utiliza este Aplicativo.
3- Produto SleepUp
3.1. A
SLEEPUP é uma plataforma digital que melhora o seu sono através de dicas de estilo de vida, músicas, meditação guiada, mindfulness e terapia virtual. Nós monitoramos, analisamos e acompanhamos sua evolução com diário, testes, relatórios e tecnologias vestíveis, desenvolvido para os Sistemas Operacionais Android.
3.2. Para a utilização deste Aplicativo, o
USUÁRIO deverá se cadastrar responsabilizando-se civil e criminalmente pelas informações e dados prestados na
SLEEPUP.
3.3. A Desenvolvedora se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, não cabendo nenhuma indenização ou reparação pelo cancelamento de quaisquer cadastros ou da impossibilidade de cadastro.
3.4. Para acessar pela primeira vez a
SLEEPUP, o
USUÁRIO deverá fazer download do Aplicativo no Google Play, instalá-lo em seu smartphone, efetuar login por meio de seu e-mail, informar uma senha e informar seu nome, escolher o Plano de Assinatura de acordo com suas necessidades ou optar pela utilização do plano gratuito, que por um período definido pela Desenvolvedora, o usuário poderá ter funcionalidades liberadas para degustação, e a partir daí, começar a utilizar o produto
SLEEPUP. Recomenda-se ainda, proceder à leitura destes Termos de Uso pois, ao efetuar o login, você estará de acordo com a nossa Política de Privacidade e Termos de Uso.
3.5. Todos os dados inseridos no Aplicativo, além de serem de inteira responsabilidade daquele que os insere, são também a garantia de seu acesso individual, uma vez que, todos os registros de logs serão armazenados pelo período de, no mínimo, seis meses, conforme previsto no Art. 15 da Lei 12.965/2014 – Marco Civil da Internet.
3.6. O código de acesso é pessoal e intransferível. Jamais compartilhe-o com terceiros para evitar que operações sejam realizadas por outra pessoa em seu nome.
4- Visão geral das funcionalidades
4.1. As funcionalidades da
SLEEPUP serão disponibilizadas de acordo com a versão e o plano contratado pelo
USUÁRIO, as quais estão condicionadas à oferta selecionada por este, respeitando os requisitos de sistemas descritos e demais condições previstas nestes Termos.
4.2. O
USUÁRIO terá acesso a
SLEEPUP de acordo com as características e funcionalidades da oferta contratada. Caso o
USUÁRIO tenha interesse em adquirir uma nova oferta diferente daquela originalmente contratada, ele deverá realizar nova contratação, conforme orientações indicadas no Aplicativo.
4.3. Ao aceitar os presentes Termos, o
USUÁRIO se declara ciente de que a
SLEEPUP poderá conter algumas ou todas as funcionalidades a seguir descritas, de acordo com a versão e a oferta contratada pelo
USUÁRIO, não possuindo a Desenvolvedora quaisquer responsabilidades acerca da disponibilização de quaisquer outras funcionalidades não indicadas na descrição da oferta selecionada pelo
USUÁRIO.
4.4. Com o objetivo de ter sempre a oferta mais atual e apropriada ao
USUÁRIO, a
SLEEPUP poderá alterar o portfólio de serviços e funcionalidades das versões disponibilizadas a qualquer momento e desde já o
USUÁRIO declara estar ciente e de acordo.
4.5. A senha de acesso é pessoal e intransferível. O
USUÁRIO é responsável por manter a confidencialidade da senha de acesso do Aplicativo, bem como é integralmente responsável por todas as atividades realizadas por meio destas credenciais de acesso. A Desenvolvedora não será responsável por qualquer perda ou dano decorrente ou relacionado ao uso não autorizado da conta do
USUÁRIO, incluindo, mas não limitando, à hipótese de o Aplicativo ser acessado utilizando-se da senha de de acesso do
USUÁRIO.
4.6. Ao aceitar os presentes Termos, o
USUÁRIO declara estar ciente de que deve possuir todas as informações que queira inserir no Aplicativo, e ainda, que ao excluir qualquer conteúdo, este não poderá ser posteriormente recuperado;
4.7. A funcionalidade "Dicas de Estilo de Vida", pode ajudar o seu corpo a encontrar o equilíbrio, melhorando seu ritmo e por consequência o seu sono.
4.8. A funcionalidade "Músicas", pode ser uma estratégia interessante para se relaxar e acalmar a mente.
4.9. A funcionalidade "Meditação", pode ser uma técnica eficiente para a insônia, pois ela tende a diminuir a ansiedade e estresse, levando ao relaxamento do corpo e da mente, permitindo assim um sono mais tranquilo e restaurador.
4.10. A funcionalidade "Diário do Sono", é o principal meio pelo qual as informações sobre o seu sono serão coletadas. Sem termos acesso a essas informações, não saberemos como seu sono tem evoluído ao longo do acompanhamento, nem seremos capazes de lhe oferecer orientações personalizadas. É muito importante que o diário do sono seja preenchido todos os dias.
4.11. A funcionalidade "Testes Clínicos", os testes clínicos são maneiras complementares para avaliarmos o seu sono, e visam analisar alguns aspectos importantes durante o tratamento. Ao longo do tratamento você responderá diferentes testes, que abordarão itens como sonolência diurna, qualidade do sono, gravidade da insônia, perfil circadiano, higiene do sono, entre outros. Todos os testes são usados internacionalmente por serviços de sono Medicina do Sono e foram devidamente validados para uso no Brasil.
4.12. A funcionalidade "Relatórios", é o modo pelo qual você terá acesso aos resultados das análises sobre o seu diário do sono e sobre todos os testes clínicos que você preencheu. É muito importante que você confira os relatórios, para que possa ver como o seu sono tem evoluído ao longo do acompanhamento.
4.13. A funcionalidade "Recomendação Personalizada", os relatórios sempre apresentarão recomendações personalizadas a você, com base no seu perfil e nas informações do diário do sono e dos testes clínicos. Com essas recomendações personalizadas, o programa de acompanhamento vai se adequando as suas necessidades e programando práticas específicas às suas queixas e sintomas. Contudo, lembre-se que as recomendações personalizadas só são adequadas quando o diário e os testes clínicos são preenchidos com regularidade.
4.14. A funcionalidade "Monitoramento", as tecnologias vestíveis serão utilizadas para monitorarmos o seu padrão de sono, com o objetivo de personalizar suas orientações e acompanhar sua evolução. Faremos integração com sensores do celular, pulseiras do mercado e teremos também uma faixa inteligente para monitoramento da atividade cerebral. Estas tecnologias estão em desenvolvimento e serão disponibilizadas posteriormente.
4.15. A funcionalidade "Atendimento de Médico Remoto via Chat", é uma funcionalidade opcional dos planos Standard e Premium e paga separadamente. O atendimento será realizado por um médico ou psicólogo credenciado em nossa plataforma, após agendamento prévio.
4.16. A funcionalidade "Atendimento de Médico Remoto via Vídeo", é uma funcionalidade opcional dos planos Standard e Premium e paga separadamente. O atendimento será realizado por um médico ou psicólogo credenciado em nossa plataforma, após agendamento prévio.
4.17. A funcionalidade "Terapia Virtual", consiste em módulos da TCCi e de Mindfulness. Ela consiste em uma abordagem psicoterapêutica específica e focada nas causas e sintomas da insônia, sendo realizada por um psicólogo especializado.
4.18. O
USUÁRIO reconhece que poderão ser estabelecidas práticas gerais e limites relativos à utilização dessas funcionalidades, incluindo, mas não se limitando, a (i) acesso às funcionalidades de acordo com a oferta contratada pelo
USUÁRIO; e (ii) limite de acesso às funcionalidades após a expiração do prazo de vigência sem pagamento ou do cancelamento do plano pago da
SLEEPUP. Para qualquer situação acima, expirado o prazo de vigência, será aplicada a regra do plano “Free” da
SLEEPUP.
5- Planos e preços
5.1. A
SLEEPUP disponibiliza as funcionalidades para os planos free, standard e premium, conforme tabela abaixo.
5.2. Caso o
USUÁRIO opte por ter mais recursos, o valor a ser pago pela licença de utilização do
SLEEPUP (“Preço”) pelo
USUÁRIO irá variar conforme condições e prazos da (s) oferta (s) disponíveis, no momento da contratação.
5.2.1. É possível que a oferta contratada forneça período de gratuidade ao
USUÁRIO, que será expressamente indicado no momento da contratação do serviço. O período de gratuidade não pode ser combinado com qualquer outra oferta, a menos que indicado o contrário no momento da contratação.
5.2.2. A
SLEEPUP se reserva o direito de fazer promoções, inclusive ter no mesmo período de tempo, preços diferentes para pacotes similares, a depender exclusivamente das negociações com parceiras comerciais, que em função de volume poderão ter mais benefícios com preços reduzidos.
5.2.3. A
SLEEPUP poderá, a qualquer tempo, reajustar sua tabela de preços, a sua vontade e necessidade, somente para novos contratos, ou seja, planos novos.
5.2.4. Para os planos já adquiridos, os preços poderão ser ajustados a cada 12 (doze) meses ou na menor periodicidade permitida pela legislação em vigor, com base em índices de inflação legalmente reconhecidos.
5.3. Em caso de inadimplência, o
USUÁRIO reconhece que poderá ter as funcionalidades ds
SLEEPUP bloqueadas imediatamente após o início da inadimplência, sem qualquer comunicação prévia neste sentido, sendo as funções desbloqueadas apenas após o adimplemento dos valores devidos, conforme plano contratado.
6- Requisitos técnicos
6.1. Para a prestação dos serviços objeto do presente Termo, o
USUÁRIO deverá ter à sua disposição um ou mais dispositivos que contenham a configuração mínima que permita a instalação e utilização da
SLEEPUP. Os Sistemas Operacionais são modificados periodicamente, razão pela qual, o
SLEEPUP sofrerá novas atualizações acompanhando as novas versões do Sistema Operacional. Para completo funcionamento, os requisitos mínimos do Aplicativo são:
i. Sistemas Operacionais Android 5.0 ou superior;
ii. Conexão estável com a Internet.
7- Política de recuperação de acesso
7.1. Na eventualidade de necessidade de recuperação de acesso, o USUÁRIO deverá se submeter ao processo previsto no Aplicativo, que o direcionará aos passos corretos para esta operação.
8- Das garantias limitadas
8.1. O estágio tecnológico não permite garantir que a SLEEPUP, desenvolvido sobre plataformas de diversos fornecedores, não apresente erros, incorreções, vícios, defeitos ou que a operação será ininterrupta, sendo assim, a Desenvolvedora, também não os garante.
8.2. Por ter sido o Aplicativo desenvolvido para atender apenas as demandas especificadas no item 6. Visão Geral das Funcionalidades, a Desenvolvedora não garante que o mesmo atenda a qualquer outra necessidade do USUÁRIO.
8.3. O USUÁRIO reconhece que a SLEEPUP não deve ser utilizado em ambientes sem sinal estável de internet, pois poderá haver falha, indisponibilidade, atraso e erro de conteúdo.
9- Das obrigações e responsabilidades do usuário
9.1. A Desenvolvedora recomenda aos USUÁRIOS da SLEEPUP que verifiquem cautelosamente as características de qualquer produtos ou serviços ofertados antes da realização de qualquer cadastro pela Internet e que, principalmente:
i) Verifique pessoalmente ou por meio de alguém de sua confiança qualquer bem ou serviço a ser adquirido;
ii) Seja cuidadoso com os dados de sua identificação individual sempre que acessar a Internet, informando-os apenas em operações em que exista a proteção de dados;
iii)Forneça informações verídicas e de sua titularidade;
iv) Seja responsável por qualquer tipo de informação ou afirmação originadas com seu nome de
USUÁRIO;
v) Não compartilhe seu dispositivo móvel com outras pessoas que poderiam eventualmente ter acesso ao seus dados pessoais e dados sensíveis;
vi) Cumpra rigorosamente todas as determinações destes Termos de Uso;
vii) Tome quaisquer outras medidas necessárias para se proteger de danos, inclusive fraudes ou estelionato online.
viii) Respeite e se submeta fielmente à totalidade das cláusulas e condições pactuadas no presente instrumento.
ix) Os titulares dos dados têm o direito, a qualquer momento, de:
-Pedir a remoção dos seus dados; e
-Excluir os dados ou torná-los anônimos.
10- Da propriedade intelectual, direitos autorais e marcas
10.1. O
USUÁRIO não adquire, pelo presente instrumento, nenhum direito de propriedade intelectual ou direito sobre o Aplicativo e seus componentes, assim, não terá, em nenhuma hipótese, acesso a seu código fonte.
10.2. O Aplicativo, logotipo, a marca, as insígnias, os símbolos, os manuais, a documentação técnica ou qualquer outro material correlato, constituem direitos autorais e segredos comerciais de propriedade da Desenvolvedora.
10.3. Quaisquer violações à propriedade intelectual da Desenvolvedora, sujeitará o
USUÁRIO à imediata suspensão da utilização do Aplicativo e à rescisão do presente documento, sem quaisquer restituições contratuais por parte da Desenvolvedora, sem prejuízo do ressarcimento das eventuais perdas e danos causados.
11- Das obrigações da desenvolvedora
11.1. Oferecer uma plataforma digital para monitorar e melhorar o sono.
11.2. Esforçar-se para corrigir prontamente eventuais falhas no Aplicativo.
11.3. Aplicar melhorias contínuas ao Aplicativo, alterando, quando necessário, especificações e orientações anteriores.
11.4. Suspender o acesso ao Aplicativo caso haja violação ou desrespeito às regras destes Termos de Uso ou legislação vigente, independentemente de aviso prévio.
11.5. Utilizar os melhores esforços e práticas em relação à segurança da informação.
12- Mudanças no aplicativo
12.1. A Desenvolvedora e seus fornecedores poderão fazer mudanças nas informações, serviços, produtos e outros materiais da SLEEPUP, ou ainda encerrar as atividades a qualquer momento sem nenhuma notificação prévia aos USUÁRIOS e sem possibilidade de indenização.
13- Indenização
13.1. O USUÁRIO indenizará a Desenvolvedora do Aplicativo por qualquer demanda promovida por outros USUÁRIOS, por terceiros decorrentes de suas atividades ilegais na SLEEPUP, por seu descumprimento dos Termos de Uso e demais políticas do Aplicativo ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros no valor de 50% (cinquenta por cento) do valor do plano contratado.
13.2. Ressalta-se que o inverso também é verdadeiro, vez que ao sentir-se lesado, o
USUÁRIO poderá também pedir a indenização no valor de até 50% (cinquenta por cento) do valor do plano contratado.
14- Riscos tecnológicos
14.1. Todos os riscos derivados da utilização da SLEEPUP são do USUÁRIO. Se o seu uso resultar na necessidade de serviços ou reposição de material, propriedade, equipamento ou informação do USUÁRIO, a Desenvolvedora não será responsável por tais custos.
14.2. As informações, "software", produtos, valores e serviços publicados no Aplicativo poderão conter erros tipográficos ou imprecisões. Alterações e ajustes das informações são realizados periodicamente.
14.3. Em nenhum caso, o Aplicativo
SLEEPUP será responsabilizado por qualquer dano direto, indireto, incidental, especial ou como consequência de quaisquer fatos resultantes de seu uso ou da sua inabilidade, ou ainda por quaisquer informações, produtos ou serviços obtidos através dele ou em decorrência do seu uso.
14.4. Além de possíveis problemas técnicos que o Aplicativo está sujeito, o mesmo também poderá deixar de funcionar, caso não tenha sinal de internet estável.
15- Ppolítica de privacidade
Esta Política tem como objetivo fornecer aos
USUÁRIOS uma visão transparente das práticas relacionadas à coleta e armazenamento dos dados inseridos nesta Aplicação. Além disso, a leitura do presente documento ajudará você a tomar decisões sobre seu relacionamento conosco. Leia atentamente para que você se sinta seguro durante a utilização do aplicativo
SLEEPUP.
A presente Política de Privacidade contém diretrizes e informações sobre como tratamos e protegemos as informações recebidas e armazenadas, bem com qual é o limite da nossa responsabilidade sobre a guarda, proteção e divulgação de tais informações. Ao clicar no ícone “Li e Aceito”, você concorda com as práticas descritas neste documento.
A
SLEEPUP tem como missão, por meio do seu software, cuidar do seu sono visando a melhoria de insônia.
De forma geral, o objetivo desta Política se restringe aos seguintes pontos principais:
i) Explicar o modo como usamos as informações que você compartilha conosco, e quais informações ficam conosco;
ii) Explicar o que fazemos para proteger seus dados e quais os riscos existentes.
15.1.
INFORMAÇÕES RECEBIDAS E DISPONIBILIZADAS
15.1.1. Para correta operação da
SLEEPUP, os
USUÁRIOS precisam disponibilizar dados que sejam capazes de identificá-los, bem como suas operações. Essas informações são coletadas quando um
USUÁRIO se cadastra na
SLEEPUP, e também nas atualizações que o
USUÁRIO quiser fazer.
15.1.2. Exceto as informações do Cartão de Crédito, que não ficam com a
SLEEPUP, mas sim em poder da operadora de Cartão de Crédito, o
USUÁRIO reconhece que não irá disponibilizar no Aplicativo nenhuma informação confidencial. As informações disponibilizadas para a
SLEEPUP serão o E-mail e Nome para seu cadastro e dados sobre seu sono que precisam preencher diariamente para o correto funcionamento do aplicativo
SLEEPUP.
15.1.3. Além das informações citadas acima, algumas informações são coletadas automaticamente para permitir o correto funcionamento do software ou para fins de registros legais, resolução de problemas, contabilidade, depuração da rede de comunicação, ou operações de segurança e auditoria. Também são coletadas informações técnicas que permitem identificar dispositivos para prevenção de fraude e para fins de diagnóstico.
15.1.4. As informações automáticas coletadas não estão restritas, mas estão relacionadas principalmente com: endereço de Protocolo de Internet (IP) utilizado por seu dispositivo na camada de rede, portas de conexão ou sessão utilizadas na camada de transporte, informações sobre a aplicação mobile, plataforma e o Sistema Operacional, informações sobre o navegador e sua versão, horário e duração de conexão, fuso horário, tipos e versão de plug-in de navegador, e informações de geolocalização disponíveis.
15.2. RESPONSABILIDADE DA PROTEÇÃO DAS INFORMAÇÕES
15.2.1. A Desenvolvedora, preocupa-se com a privacidade dos seus
USUÁRIOS, portanto buscou as opções mais seguras de datacenters do mercado como Amazon WEB Services (AWS), Google Cloud Platform (GCP), ou qualquer outra equivalente, onde fornecem diversos recursos e serviços de segurança para aumentar a privacidade e controlar o acesso à rede. Dentre eles estão:
i) Os firewalls de rede incorporados a VPC e os recursos de firewall de aplicativos web que permitem que você crie redes privadas e controle o acesso a instâncias e aplicativos;
ii) Criptografia em trânsito com TLS em todos os dispositivos, controlada pelo cliente;
iii) Opções de conectividade que permitem conexões privadas ou dedicadas e conexões do seu ambiente local ou do seu escritório;
iv) Criptografia automática de todo o tráfego nas redes globais e regionais, entre instalações protegidas.
Desta forma garantirão que todas informações em condições normais de uso estejam seguras, entretanto não há como garantir o vazamento de informações pessoais, no que tange a invasões de hackers que se utilizam de práticas ilícitas, especificados no item 17.4, por esta razão, desde já o
USUÁRIO concorda em isentar a Desenvolvedora de qualquer responsabilidade.
15.2.2. No que tange às informações dos meios de pagamentos, como Cartão de Crédito, não serão armazenadas pela Desenvolvedora e nem no aplicativo
SLEEPUP, mas sim pelas instituições de meios de pagamentos, que, portanto, serão responsáveis por essas informações, utilizando de certificação PCI-DSS (Payment Card Industry – Data Security Standard), trazendo benefícios tanto aos merchants quanto ao cliente final e fornecendo a ambos tranquilidade similar àquela proporcionada pela certificação ISO.
15.2.3. A
SLEEPUP não vende informações pessoais dos
USUÁRIOS. Da mesma forma, não fornece informações pessoais a terceiros, exceto em casos para os quais tais informações sejam estritamente necessárias para prestar o serviço solicitado pelo próprio
USUÁRIO, de acordo com os nossos Termos e Condições de Uso.
15.3. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE NO CASO DE VIOLAÇÃO DE SEGURANÇA
15.3.1. A Desenvolvedora tomará todas as medidas técnicas e administrativas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações de seus contratantes e a segurança e estabilidade desta aplicação. Porém, não se responsabilizará, nem tampouco responderá, por prejuízo que possa advir da divulgação de tais informações pelo motivo de violação ou quebra das barreiras de segurança de Internet por terceiros, que possam ocorrer como resultado de ataques cibernéticos, comprometimento ou violação de mecanismos de segurança, ou mesmo devido a casos fortuitos de falhas de software, falhas de protocolo, ou falhas de hardware, sejam elas referentes ou não a vulnerabilidades técnicas documentadas ou não documentadas.
15.3.2. Corrobora com esta conduta o fato de a Desenvolvedora seguir regras rígidas de boas práticas de segurança e comerciais, as quais podem ser comprovadas por meio de documentação técnica dos testes de robustez da aplicação, bem como dos cuidados adotados no gerenciamento e responsabilidade dos dados, de acordo com a Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e das melhores práticas de compliance.
15.3.3. O
USUÁRIO reconhece expressamente aqui, que não disponibilizará nenhuma informação que considere confidencial na
SLEEPUP.
15.4. RESPONSABILIDADE DE DADOS POR PARTE DO USUÁRIO
15.4.1. O
USUÁRIO garante e responde pela veracidade, exatidão, vigência e autenticidade dos dados pessoais informados e se compromete a mantê-los devidamente atualizados. Ainda que se esforce para zelar pela qualidade dos dados, a Desenvolvedora não responderá pela inexatidão de dados pessoais introduzidos por
USUÁRIOS, ou mesmo pela falsificação de dados em seu poder.
15.5. ATENDIMENTO A QUESTÕES LEGAIS
15.5.1. Informações pessoais e sobre cadastros serão liberadas no cumprimento da legislação vigente. Na hipótese de as informações pessoais do
USUÁRIO serem requeridas por motivos legais, estas serão entregues pela Contratada aos titulares dos dados inseridos neste Aplicativo. Além disso, não responderá por prejuízos que possam resultar da divulgação de tais informações quando esta divulgação não partir da Desenvolvedora, tampouco extrapolar os casos limitados nos Termos de Uso e nesta Política. O
USUÁRIO deve estar ciente de que utilizaremos e liberaremos informações pessoais e sobre cadastros quando acreditarmos que a liberação é apropriada para proteger os direitos, a propriedade ou a segurança da
SLEEPUP, de seus
USUÁRIOS ou de terceiros, ou ainda para executar ou aplicar nossos Termos e Condições de Uso e outros acordos, que respeitam a legislação atinente a essas questões. Isso pode incluir troca de informações com outras instituições ou empresas para proteção de fraude e redução de riscos.
15.6. EXCLUSÃO DE CADASTRO DE CONTRATANTES
15.6.1. Ainda, o
USUÁRIO se declara ciente de que a exclusão de seus dados implicará o fim de seu acesso a
SLEEPUP, bem como a exclusão definitiva de todos os seus dados, ainda que a Desenvolvedora mantenha o prazo de armazenamento mínimo de informações determinado pela legislação brasileira, estes registros não estarão mais disponíveis ao
USUÁRIO.
15.7. SEGURANÇA
15.7.1. Apesar de todas as medidas possíveis relacionadas à segurança e boas práticas, não é possível garantir a segurança de todas as informações que o
USUÁRIO disponibiliza na
SLEEPUP.
15.7.2. A
SLEEPUP é mera plataforma das informações prestadas pelos seus
USUÁRIOS, e a utilização do serviço nessas condições, é uma decisão pessoal do
USUÁRIO.
16- Alterações dos termos de uso
16.1. A Desenvolvedora independente de notificação ou aviso, poderá modificar, alterar e/ou ajustar estes termos a qualquer tempo e essas modificações, alterações e/ou ajustes deverão ser efetivos e imediatos assim que estes se tornem públicos. Para este efeito, o USUÁRIO deverá rever os termos de uso periodicamente, sendo certo que o acesso ou uso contínuo da SLEEPUP pelo USUÁRIO subordina-se à aceitação dos termos em vigor.
17- Do foro
17.1. Ressalvados os direitos do consumidor, em que prevalece o foro do domicílio deste, qualquer questão ou controvérsia decorrente do presente Contrato será dirimida no Foro da Comarca de São Paulo – Estado de São Paulo - SP, com renúncia expressa a qualquer outro.
Versão atualizada em 21 de Abril de 2020
